Audiência de madrid confirma nacionalidade a venezuelana com origem sefardita

A despeito da solicitação ter sido arquivada inicialmente por falta de provas, a Audiência Provincial de Madrid concedeu a nacionalidade espanhola a uma venezuelana com origem sefardita.

Administrador foi condenado a pagar custas processuais

O tribunal apontou que a Administração contava desde meses com a documentação crucial apresentada pelo interessado, mas permitiu que o processo avançasse até a via judicial, gerando gastos que, segundo a resolução, poderiam ter sido evitados.

O solicitante havia apresentado um certificado emitido pela Federação de Comunidades Judaicas de Espanha, datado de 8 de fevereiro de 2022, que comprovava seu origem sefardita. Esse certificado foi incorporado ao processo administrativo em 27 de abril de 2023, coincidindo com a apresentação do recurso de alçada à mesma Direção-Geral.

No entanto, a Administração não respondeu à petição e optou por manter o silêncio, o que levou o solicitante a iniciar um procedimento judicial.

A Administração apenas reconheceu a pretensão após a demanda já ter sido apresentada na justiça. A anterior resolução do Tribunal de Instância havia estimado a solicitação de nacionalidade, mas não havia imposto o pagamento de custas à Administração.

A Audiência Provincial revogou esse critério e determinou que a Administração agiu com má-fé processual, ao não resolver em tempo hábil apesar de contar com a prova essencial e forçar a judicialização do caso.

O tribunal analisou o recurso apresentado pelo solicitante, que fundamentou sua petição de imposição de custas em três pontos principais. O primeiro foi que a prova do origem sefardita já estava em poder da Administração desde o início, de modo que a demanda foi uma consequência direta do silêncio administrativo.

O segundo argumento se referia à doutrina da própria Audiência Provincial de Madrid, que sustenta que quando a Administração conhece a prova e não responde, cabe impor-lhe as custas se finalmente se allanar apenas após ser demandada.

O terceiro ponto citava precedentes de outros juízos de Madrid, que condenaram a Administração em casos onde a prova foi apresentada no processo administrativo e o allanamento se produziu após o início do litígio.

A Diretoria-Geral, em nome da Administração, pediu que não fossem impostas custas, alegando que a Administração se encontrava colapsada pela acumulação de processos semelhantes. O tribunal rejeitou esse argumento e destacou que a sobrecarga administrativa não justifica o prejuízo econômico causado ao solicitante, nem exime a Administração do seu dever de resolver quando dispõe da documentação necessária.