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Cnmc rejeita apelo da avatel: guerra por infraestruturas aquece

A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) selou o destino de uma disputa acirrada no setor de telecomunicações espanhol: rejeitou o recurso apresentado pela Avatel contra uma decisão de confidencialidade que favorece a Telefónica. Uma batalha por acesso a dados que, para além do conflito imediato, levanta questões sobre transparência e concorrência num mercado estratégico.

O ponto de partida: irregularidades e acusações

Tudo começou em outubro de 2024, quando a Telefónica acusou a Avatel e outras operadoras adquiridas por esta de irregularidades na ocupação de infraestruturas físicas – as chamadas 'MARCo'. A denúncia desencadeou um processo de investigação pela CNMC, culminando numa declaração de confidencialidade a 8 de julho de 2025, que a Avatel contestou veementemente.

A defesa da avatel: um direito de defesa violado

A defesa da avatel: um direito de defesa violado

A Avatel argumentou que a CNMC, ao impor a confidencialidade, restringiu o seu direito de defesa, impedindo o acesso a informações cruciais para contestar as acusações de irregularidades. A operadora alegava que dados como o número e estado das suas 'SUCs' (Unidades de Serviço de Cliente) não deveriam ser considerados segredos empresariais, especialmente quando relacionados com incidências imputadas à própria Avatel. A Fibracat, aliada na disputa, ecoou este argumento.

No entanto, a CNMC, numa resolução datada de 19 de março, considerou que a Avatel confunde informações restritas a terceiros com aquelas limitadas à própria operadora. A comissão insistiu que os dados sobre as ocupações irregulares, as 'SUCs' e as incidências não estão ocultos na versão do processo acessível à Avatel.

O contraponto da telefónica: um recurso desproporcional

O contraponto da telefónica: um recurso desproporcional

A Telefónica, por sua vez, defendeu a legalidade da declaração de confidencialidade, classificando o recurso da Avatel como “extemporâneo, desproporcionado e desnecessário”. A operadora argumentou que a Avatel já detinha acesso integral à documentação probatória relevante para o caso. A CNMC reforçou esta posição, destacando que a informação confidencial de Telefónica diz respeito a “atuações concretas para revisar infraestruturas físicas” e “investimentos próprios e documentação sobre permissões de despliegues”, cuja divulgação poderia gerar mais prejuízo à Telefónica do que benefício à Avatel.

A decisão da CNMC agora agrava a situação da Avatel, que se viu envolvida numa luta legal dispendiosa e, aparentemente, infrutífera. A batalha, no entanto, não termina aqui: a resolução é passível de recurso na Sala de Contencioso-Administrativo da Audiência Nacional, num prazo de dois meses. O futuro das infraestruturas e da concorrência no mercado espanhol de telecomunicações permanece, portanto, em aberto.

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