Herança: deixar tudo para o cônjuge pode criar um 'hereditário ocupa'

A armadilha é sutil, mas pode gerar conflitos familiares e batalhas judiciais: a crença de que é possível legar todos os bens do patrimônio para o cônjuge, ignorando a lei. Advogados alertam que essa prática, comum em testamentos “do um para o outro”, esbarra na figura da legítima, a parcela da herança reservada por lei aos descendentes.

O testamento e a legítima: uma combinação complexa

Lucía Menéndez, advogada especializada em direito sucessório, desmistifica a ideia de que o testamento permite transferir tudo para o parceiro. Em um vídeo viral no TikTok, ela explica que, na Espanha, e por extensão em sistemas jurídicos similares, a legislação protege os filhos e netos, garantindo que recebam, no mínimo, dois terços da herança. O restante, um terço, pode ser livremente destinado pelo testador.

A chave está na distinção entre usufruito e propriedade. Muitos optam por ceder o usufruito vitalício aos seus companheiros, permitindo que usem os bens, mas sem a possibilidade de vendê-los ou dispor deles como se fossem donos. “Poderão usá-los, mas não poderão vendê-los ou dispor deles”, enfatiza Menéndez. Imagine a casa onde a família viveu por gerações. O viúvo pode residir nela, mas não pode colocá-la à venda, mesmo que necessite de recursos.

Essa dinâmica frequentemente gera tensões, especialmente quando há outros herdeiros envolvidos. A gestão do patrimônio familiar torna-se mais complexa, exigindo uma análise cuidadosa das necessidades e expectativas de todos os envolvidos.

O terço de melhoria: uma brecha na legítima?

A lei espanhola prevê o chamado “terço de mejora”, que permite favorecer um ou mais descendentes em detrimento de outros, dentro de limites estabelecidos. No entanto, mesmo essa possibilidade está sujeita a regras rigorosas, reforçando a proteção da família direta.

Antes de redigir um testamento, a recomendação é unânime: buscar orientação profissional. “É importante assessorar-se bem para que o testamento reflita o que realmente queremos dentro dos limites legais”, aconselha Menéndez. Ignorar essas nuances pode levar a disputas judiciais e a contestações que comprometem a paz familiar.

Em um país onde a transmissão de bens é frequentemente vista como uma forma de garantir o futuro dos entes queridos, a complexidade das leis sucessórias exige cautela e planejamento. A herança não é apenas uma questão financeira, mas também um legado de valores e memórias que devem ser preservados, evitando, a todo custo, a criação de um “hereditário ocupa” – aquele que, em nome do afeto, se torna fonte de conflito e desunião.