Sunat apressa uso do sire e entrega de notas fiscais eletrônicas

A Superintendência Nacional de Aduanas e de Administração Tributária (SUNAT) adiantou a exigência de uso do Sistema Integrado de Registros Eletrônicos (SIRE) e de entrega de notas fiscais eletrônicas para empresas e pessoas naturais.

Novos contribuintes têm prazo curto para se adaptar

A partir de 1º de junho de 2026, os novos inscritos no Registro Único de Contribuintes (RUC) em regimes tributários como o MYPE, Especial ou Geral terão que emitir notas fiscais eletrônicas e manter seus registros contábeis no SIRE desde o primeiro dia de atividade ou do primeiro mês após saírem do regime simplificado, o RUS.

Isso representa uma redução significativa nos prazos de adaptação em relação ao regime anterior, quando a obrigatoriedade da emissão de notas eletrônicas e do uso do SIRE entrava em vigor apenas no terceiro mês da inscrição ou, em alguns casos, no ano seguinte.

A medida visa ampliar a digitalização dos serviços e do controle fiscal, facilitando a fiscalização e a recolha de informações pela SUNAT.

Para ajudar os contribuintes a se adaptarem, a SUNAT estabeleceu uma janela sem sanções até 30 de junho de 2026. Durante esse período, os contribuintes poderão regularizar seus registros, corrigir erros e adaptar seus processos ao SIRE sem medo de multas.

No entanto, especialistas alertam que a expansão do prazo sem sanções pode incentivar práticas informais e expor os contribuintes a perdas de crédito fiscal e deduções caso não consigam regularizar seus registros até o prazo final.

O tributarista Rafo Inurritegui criticou a estratégia, afirmando que a SUNAT está deixando a iniciativa por conta dos contribuintes e que a falta de uma política clara pode gerar incerteza e ambiguidade.

Para Inurritegui, a medida envia mensagens contraditórias, exigindo precisão absoluta, mas concedendo prazos porque a exigência é inviável na prática.

A SUNAT, por sua vez, afirma que o objetivo é acompanhar os contribuintes nessa transição tecnológica, consolidando a digitalização dos serviços e do controle fiscal no país, mas garantindo que a transição seja ordenada e sem pressões.