Luta improvável no parlamento: lambie, hanson e pocock unem forças contra a justiça de custos elevados na busca de documentos nucleares
Uma aliança improvável varre
o parlamento australiano. Jacqui Lambie, Pauline Hanson e David Pocock, figuras de partidos minoritários, lideram uma pressão inédita contra o governo em defesa de Rex Patrick, um defensor da transparência que enfrenta uma ação judicial agressiva e dispendiosa.
A escalada de um caso de informação e a ameaça ao orçamento público
O caso começou com a busca de Patrick por documentos detalhando a localização das resíduos nucleares do programa Aukus na Austrália. Inicialmente, obteve uma vitória administrativa, mas a secretária-adjunta do Departamento de Indústria, Ciência e Recursos, Julia Pickworth, recorreu à justiça, exigindo a anulação da decisão e a cobrança de custos exorbitantes – potencialmente acima de 150 mil dólares – caso Patrick perca o processo.
Patrick argumenta que essa ação representa um ataque aos princípios de acesso à informação, transformando um cidadão independente em um alvo com o objetivo de intimidar outros defensores da transparência. Uma carta aberta assinada por 18 parlamentares independentes e de partidos menores – incluindo os teals Allegra Spender e Monique Ryan, os independentes Ralph Babet e Lidia Thorpe, e o senador verde David Shoebridge – expressa profunda preocupação com o desvio de Patrick para uma batalha legal dispendiosa.
“É evidente que se trata de um ataque à nossa legislação de acesso à informação, com a intenção de desencorajar australianos de buscar informações,” afirmam os signatários da carta. “Levar um cidadão comum, auto-representado e sob ameaça de custos, a argumentar questões de direito levantadas pelo governo é profundamente injusto.”
O risco de um prolongamento da batalha judicial, com o governo recorrendo às decisões do Comissário de Informação ou do Tribunal Administrativo, é visto como um perigo concreto para qualquer cidadão que deseje questionar atos do governo.Organizações da sociedade civil, como o Human Rights Law Centre, a Transparency International Australia e a Media, Entertainment and Arts Alliance, também pedem intervenção da procuradora-geral Michelle Rowland, alertando para o “efeito de arrefecimento” que essa postura do governo pode gerar, impedindo que cidadãos comuns exijam informação.
O governo, através de seu porta-voz, se recusou a comentar o caso. Patrick, por sua vez, descreve a situação como a última investida do governo australiano para minar o seu sistema de acesso à informação. A recente rejeição de propostas que visavam impor taxas e restringir ainda mais a transparência – após admitir a inviabilidade de aprovar as medidas no parlamento – reforça essa percepção.
“Esta última ameaça é apenas uma forma indireta de minar o nosso já frágil sistema de acesso à informação e garantir que o governo possa continuar a escolher o sigilo em detrimento da responsabilização,” declara Patrick. “Anthony Albanese foi eleito sob a promessa de uma nova era de transparência; como líder da oposição, ele disse que os ‘atrasos, obstáculos, custos e isenções’ do nosso sistema de acesso à informação facilitam a ocultação de informações ao público.”
A batalha judicial, marcada por um custo potencialmente elevado e por uma crescente oposição parlamentar, destaca a fragilidade do sistema de acesso à informação na Austrália e a crescente preocupação com o uso da justiça como ferramenta de intimidação e controle.