Queensland: governo amplia leis controverso, mas dados revelam ausência de acusações

Em uma reviravolta que levanta sérias questões sobre a lógica por trás das políticas criminais, o governo de Queensland expande a lista de crimes sujeitos às polêmicas leis de “crime de adulto, tempo de adulto”. Uma análise minuciosa de dados recentes, contudo, revela um detalhe alarmante: nenhum jovem foi acusado de dois dos crimes agora incluídos na legislação em mais de uma década.

A expansão da legislação e a falta de evidências

A medida, que visa endurecer as punições para crimes cometidos por jovens, adiciona mais 12 infrações à lista de 33 já existentes. Entre elas, a ajuda ao suicídio e a indução ao uso de substâncias para cometer crimes graves – crimes que, segundo estatísticas apresentadas a um comitê parlamentar, não resultaram em nenhuma acusação contra menores desde 2015. Apenas nove jovens foram acusados de outros quatro delitos propostos, e apenas 21 foram acusados de tumulto.

O que torna a situação ainda mais curiosa é que a polícia de Queensland registra índices de criminalidade juvenil próximos a mínimas históricas. A urgência por medidas tão drásticas, portanto, levanta dúvidas sobre as motivações por trás dessa “guerra” contra a criminalidade juvenil.

Direitos humanos em xeque e questionamentos da oposição

O governo de Queensland já reconheceu que as leis violam direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à proteção contra tratamento cruel e degradante, sendo consideradas discriminatórias. Para justificar a medida, o governo invoca uma “situação de crise excepcional” em relação à criminalidade juvenil, o que exige a suspensão de princípios constitucionais. Katherine Hayes, CEO do Youth Advocacy Centre, questiona a lógica por trás da inclusão de crimes que raramente são cometidos por jovens. “A alegação de que crimes não cometidos por jovens constituem uma crise não faz sentido e é simplesmente falsa”, afirma Hayes.

Os dados apresentados pela própria advogada demonstram que a maioria desses crimes é cometida por adultos, e em número crescente. A estatística é clara: enquanto há centenas de casos de stalking, intimidação e abuso por adultos, apenas uma fração envolve jovens. A pergunta que se impõe é: por que esses crimes foram incluídos, e com base em qual evidência?

A escolha dos crimes foi definida por um painel secreto, e a promessa de transparência do governo, ao divulgar suas recomendações, não se concretizou. A falta de clareza sobre os critérios utilizados alimenta as suspeitas de que a legislação é mais uma manobra política do que uma resposta eficaz à criminalidade.

A retórica do governo e a realidade dos números

A Ministra da Justiça Juvenil, Laura Gerber, defende a legislação como um meio de aumentar a segurança, citando uma redução de 7,2% nos números de vítimas. No entanto, a realidade dos números contrapõe essa narrativa. Enquanto o governo fala em uma “crise” de criminalidade juvenil, estatísticas do ABS (Australian Bureau of Statistics) revelam que jovens cometem apenas 12% de todos os crimes na Austrália.

O governo também está aproveitando a oportunidade para endurecer as políticas em relação a pessoas em situação de rua e para flexibilizar as punições para posse de drogas, medidas que divergem ainda mais da percepção de uma crise real. A urgência declarada parece mais uma estratégia eleitoral do que uma análise baseada em dados concretos.

A Crónicas do Tempo acompanha este caso de perto, buscando aprofundar a análise para além da retórica política e apresentar uma visão clara da realidade da criminalidade juvenil na Austrália.