Senegal: nova lei criminaliza lgbtqia+ e ameaça décadas de avanços em saúde

O Senegal mergulhou em uma crise de direitos humanos e saúde pública com a assinatura de uma lei draconiana que criminaliza a homossexualidade e reprime qualquer ação em defesa dos direitos LGBTQIA+. A medida, que endurece as penas para atos homossexuais para até dez anos de prisão, também proíbe a “promoção” da homossexualidade, criando um ambiente de medo e desconfiança que coloca em risco a saúde de milhares de pessoas.

O colapso dos serviços de apoio e a crise do hiv

Amadou Ndiaye, secretário-geral da UJEC (União dos Jovens Engajados para Nossa Comunidade), testemunhou o desmantelamento da organização que ele lidera. Em apenas dois meses, membros desapareceram, foram presos ou silenciaram-se, forçando a suspensão de todos os serviços de abrigo e apoio a pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência homofóbica. “Paramos todas as nossas atividades. Não estamos mais seguros”, desabafa Ndiaye, que teve que deixar o Senegal para se proteger.

A situação de Ndiaye reflete um cenário alarmante em todo o país. A nova lei ameaça décadas de trabalho para construir um dos sistemas de prevenção do HIV mais resilientes da África, que se baseava, em parte, no acesso a homens que fazem sexo com homens (HSH), profissionais do sexo e outras populações-chave. A criminalização dessas comunidades dificulta o acesso aos serviços de saúde e aumenta o risco de contágio.

A prisão de pelo menos 12 homens em Dakar, em fevereiro, sob a acusação de “atos contra a natureza”, foi apenas o prenúncio do que estava por vir. Mais de 60 pessoas foram detidas desde então, incluindo o apresentador de televisão Pape Cheikh Diallo e seus contatos, em um caso que expôs a brutalidade da perseguição.

O que ninguém conta é o impacto devastador na saúde pública. Dados do Conselho Nacional de Luta contra a AIDS (CNLS) revelam que a prevalência do HIV entre HSH em Dakar chega a 49,6%, e populações-chave representaram até 79% das transmissões de HIV no país entre 2012 e 2021. A suspensão das atividades de ONGs e a onda de prisões já resultaram em uma queda de 34,5% nas consultas médicas e um aumento de 44% nos casos de depressão e ansiedade entre pacientes HSH.

Testes de hiv forçados e a criminalização da doença

A situação se agrava com a imposição de testes de HIV forçados aos detidos e a acusação automática de transmissão intencional para aqueles que testam positivo. Essa prática, denunciada pela Rede de Justiça pelo HIV, é uma violação dos direitos humanos e pode levar a sentenças ainda mais severas. Sylvie Beaumont, da Rede, descreve a situação como “sem precedentes na região”.

Apesar da lei senegalesa não criminalizar a pessoa vivendo com HIV que está em tratamento antiviral, o simples fato de testar positivo já pode desencadear acusações criminais. A especialista em direito do HIV, Cécile Kazatchkine, ressalta que “ter sexo enquanto se é HIV positivo não é criminalizado no Senegal”, mas a aplicação da lei tem se mostrado arbitrária e injusta.

O medo silencia a comunidade e ameaça a epidemia

O medo se instalou na comunidade LGBTQIA+ e em outros grupos vulneráveis, que agora se recusam a buscar tratamento ou testes. “Pacientes dizem que estão com medo. Não querem ser presos”, lamenta Dr. Safiatou Thiam, do CNLS. A situação é agravada pela suspensão de programas de prevenção e tratamento devido a cortes de financiamento dos Estados Unidos, que interromperam abruptamente o trabalho de organizações comunitárias.

Alguns membros da comunidade já deixaram o Senegal, buscando refúgio em países vizinhos, embora a situação nesses locais também seja precária. O aumento de pedidos de asilo na França demonstra a gravidade da crise. A Ministra da Justiça e o Supremo Tribunal senegaleses não responderam aos pedidos de comentário.

A lei representa um retrocesso dramático para os direitos humanos no Senegal e coloca em risco a saúde pública e o futuro de uma geração. O que resta agora é saber se a comunidade internacional e o governo senegalês conseguirão reverter essa situação antes que seja tarde demais. A epidemia, antes sob controle, corre o risco de ressurgir, deixando um rastro de sofrimento e desespero.